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Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Informações

Av. Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, Maceió - Alagoas, 57052-000 - Maceio Visite: dpal.mensagens@gmail.com
Cargo: Defensor público-geral do estado de alagoas
Chefe executivo: Ricardo antunes melro

Expediente

Segunda-feira
08:00
14:00
Terça-feira
08:00
14:00
Quarta-feira
08:00
14:00
Quinta-feira
08:00
14:00
Sexta-feira
08:00
14:00

Carta de serviços do órgão Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Descrição do Órgão

A Defensoria Pública teve sua previsão de criação pela primeira vez na Constituição Federal de 1988, emoldurada na condição de instituição essencial à plenitude das funções jurisdicionais do Estado, com papel indispensável ao efetivo acesso à Justiça na forma preconizada pelo inciso LXXIV, do art. 5º.

A Defensoria Pública incube, em regra, prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, sendo a defesa dos financeiramente hipossuficientes sua função típica. O Defensor é um agente político de transformação social. Não integra a advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional no exercício de sua função.

Existem, contudo, hipóteses em que a Defensoria Pública atuará independentemente da condição financeira do assistido. Tratam-se de funções atípicas, que tomam lugar toda vez que for verificada a hipossuficiência jurídica da parte, como, por exemplo, a defesa dos acusados que não constituíram advogado e nos casos da curatela especial.


Compromisso com os padrões de qualidade

Prioridade de atendimento

Sim

Mecanismo de comunicação com o usuário

Disk Defensoria Pública: Telefone 129. O serviço é gratuito e está disponível para todo o estado de Alagoas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. 

Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

Consulta sobre o andamento do processo: https://defensoria.audora.com.br/alagoas/portal. Para ter acesso ao Portal do Cidadão, o assistido deve utilizar o "Login e Senha" disponibilizado pela Defensoria Pública, durante o primeiro atendimento. 

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Av. Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, Maceió - Alagoas, 57052-000

Setor responsável pelo atendimento ao público TRIAGEM - Atendimento Inicial


8 Serviços oferecidos por Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Núcleo de Família e Sucessões
Serviço Presencial - Apenas informações Sobre o Serviço
Disk 129 - Call Center da Defensoria Pública
Serviço Presencial - Apenas informações Sobre o Serviço
Triagem Cível - Ingresso de Ações Cíveis
Serviço Presencial - Apenas informações Sobre o Serviço
Atendimento jurídico na área de saúde
Serviço Presencial - Apenas informações Sobre o Serviço
Defesa do Consumidor - Núcleo de Defesa do Cons...
Serviço Presencial - Apenas informações Sobre o Serviço
NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS E DE DEFESA DOS INTE...
Serviço Presencial - Apenas informações Sobre o Serviço
Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Serviço Presencial - Apenas informações Sobre o Serviço
Núcleo Criminal
Serviço Presencial - Apenas informações Sobre o Serviço


14 Unidades de Atendimento

Sede - Setor Administrativo, Corregedoria, Triagem Cível, Núcleo de Causas Atípicas, Núcleo do Idoso e Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos
dpal.mensagens@gmail.com
(82) 3315-2785/4506 - Call Center 129 - Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h
Subsede Poço - Núcleo da Saúde e Fazenda Pública
dpal.mensagens@gmail.com
(82) 3315-4507 - Call Center 129 - Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h
Subsede Poço - Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECOM)
dpal.mensagens@gmail.com
Canal Direto com o Consumidor (82) 99646-8789 (TIM), 99114-2861 (Claro) e 98833-9106 (OI) - Call Center Defensoria Pública: 129 - Atendimento de Seg a sex, das 8h às 14h
Núcleo de Família e Sucessões e Núcleo Criminal
dpal.mensagens@gmail.com
(82) 3315-7712 (horário de expediente) ou Disque Defensoria, telefone 129 - atendimento gratuito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
dpal.mensagens@gmail.com
Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores
dpal.mensagens@gmail.com
Núcleo da Infância e Juventude da Capital
dpal.mensagens@gmail.com
82 2126 - 4709 (horário de expediente) ou Disque Defensoria, número 129, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
JÁ do Shopping Pátio Maceió - Triagem Cível
dpal.mensagens@gmail.com
Disque Defensoria, número 129, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
Casa de Direitos (Mirante do Jacintinho) - Triagem Cível
dpal.mensagens@gmail.com
(82) 3315-8210 (Horário de Expediente) ou Disque Defensoria, número 129, atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h
Defensoria Pública do Fórum Regional da Universidade Federal de Alagoas
dpal.mensagens@gmail.com
Subsede Benedito Bentes - 5ª Vara Criminal, 10º Juizado Cível e Criminal
dpal.mensagens@gmail.com
(82) 3344-2184 (Horário de Expediente) ou Disque Defensoria, número 129, atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h
Defensoria Pública - Sede Palmeira dos Índios
dpal.mensagens@gmail.com
(82) 3420-1124 ou Disque Defensoria, número 129, seg a sex, das 8h às 14h
Defensoria Pública - Sede Penedo
dpal.mensagens@gmail.com
(82) 3551-7091
Defensoria Pública do Estado de Alagoas - União dos Palmares
dpal.mensagens@gmail.com